Revista de Gestão da Zona Costeira

Águas costeiras

Águas territoriais, ou um mar territorial, conforme definido pela Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar, é um cinturão de águas costeiras que se estende por no máximo 12 milhas náuticas a partir da linha de base (geralmente a marca média de baixa-mar) de uma costa estado. As águas territoriais diferem do alto mar, que são comuns a todas as nações e regem-se pelo princípio da liberdade dos mares. O alto mar não está sujeito à apropriação por pessoas ou estados, mas está disponível a todos para navegação, exploração de recursos e outros usos legais. O estatuto jurídico das águas territoriais também se estende ao leito e subsolo abaixo delas e ao espaço aéreo acima delas.