Revisão da Administração e Gestão Pública

Abstrato

Rumo ao Investimento Mineiro Socialmente Responsável na Etiópia: Imaginar uma Nova Economia Moral

Wakgari Kebeta Djigsa

A Etiópia é o lar de um potencial mineiro inexplorado. A mineração pode fazer mais do que criar riqueza: pode contribuir para o bem-estar de todo um país. Pelo contrário, o investimento mineiro não regulamentado pode também resultar em consequências indesejáveis. Actualmente, na Etiópia, o número de violações dos direitos humanos está a crescer exponencialmente, especialmente em relação às operações mineiras e aos projectos extractivos. As empresas mineiras não respeitam, geralmente, os direitos humanos e as normas de protecção internacionalmente aceites. Este artigo examina como as leis, políticas e quadros institucionais existentes na Etiópia estão a promover investimentos mineiros socialmente responsáveis ​​à luz dos padrões reconhecidos para o bem-estar da comunidade local, desempenho de saúde e segurança ocupacional, práticas discriminatórias de contratação e promoção no que respeita à raça ou género, e disputas laborais. Ao fazê-lo, baseia-se em fontes de dados primárias e secundárias. As fontes primárias de dados são leis nacionais e internacionais relevantes para o sector mineiro, enquanto as fontes secundárias são políticas, relatórios governamentais e não governamentais e literaturas na área. Constata que nenhuma legislação mineira da Etiópia contém disposições que abordem os benefícios de emprego, as oportunidades de formação ou os benefícios sociais das comunidades locais decorrentes das operações mineiras. Acrescenta que as legislações existentes também não são implementadas conforme necessário. Por conseguinte, recomenda que a Etiópia adopte quadros jurídicos, políticos e institucionais adequados, a fim de reduzir os impactos negativos dos investimentos mineiros. Apela ainda a programas de participação alargada e de sensibilização social, de forma a construir o sentido de apropriação nas comunidades locais.