Revisão da Administração e Gestão Pública

Abstrato

Garantir Fundos do Governo Local para o Desenvolvimento Nacional: Uma Visão Geral

Anselem C Nweke

Este artigo questiona a questão da garantia de fundos do governo local para o desenvolvimento nacional. Utilizando a teoria tradicional do federalismo fiscal. Destaca as diversas fontes de fundos do governo local. É basicamente uma análise de conteúdo e todos os materiais são baseados em fontes secundárias de geração de dados. O artigo referiu que o grau de influência externa e de intrusão nos fundos do governo local por parte do governo estadual é preocupante. Esta interferência externa subverte de facto o processo democrático e mina a autoridade constitucional do governo local. O documento sugere a alteração da secção 7 da constituição de 1999, que coloca o governo local sob o governo do Estado, e recomenda que o governo local receba total autonomia. A Assembleia Nacional deve ser a autoridade criadora do governo local, uma vez que isto colocará correctamente o governo local como o terceiro nível de governo, com alocação directa total da conta da federação, directa e controlo sobre as suas respectivas localidades.