Revisão da Administração e Gestão Pública

Abstrato

Governo local e autonomia fiscal para o governo local na Nigéria

Eme Okechukwu I, Izueke Edwin e Ngozi Ewuim

A autonomia local é um termo frequentemente utilizado tanto em discussões académicas como populares sobre o governo local, mas raramente é definido conceptualmente de uma forma cuidadosa ou operacionalizado e sujeito a investigação empírica. Neste artigo apresentamos uma definição prática de “autonomia do poder local”. com base nas dimensões fundamentais para o conceito, identificar variáveis ​​para operacionalizar estas dimensões, utilizar a análise fatorial para combinar estas variáveis ​​em fatores componentes subjacentes. Utilizámos também o recente Projecto de Lei Presidencial enviado à Assembleia Nacional para apoiar a necessidade de revogar a Conta Conjunta do Estado. O documento também destaca, analisa e examina os factores responsáveis ​​pela falta de independência e autonomia fiscal do governo local. Os autores avaliaram ainda a extensão da descentralização e do impacto das relações intergovernamentais na Nigéria no governo local. Em conclusão, os autores salientaram que a falta de independência dos governos locais é o resultado da falta de autonomia fiscal, o que por sua vez explica a duplicidade da descentralização e das relações intergovernamentais na Nigéria.