Revisão da Administração e Gestão Pública

Abstrato

Federalismo Fiscal e Desafios do Desenvolvimento na Nigéria: Uma Procura de Remediação

Nkwede Joseph Okwesili, Tiben Benz Nwali e Josephine Orga

O federalismo fiscal diz respeito à partilha de recursos entre as unidades federativas para que estas possam cumprir as suas obrigações constitucionais. Este artigo tentou captar os imperativos subjacentes do federalismo fiscal para o desenvolvimento nacional. Abriu com a explicação conceptual dos conceitos de federalismo, federalismo fiscal e desenvolvimento, de onde se percebeu que o princípio da autonomia fiscal e da integridade fiscal são aspetos primordiais para a sobrevivência e continuidade da existência de um sistema de governo verdadeiramente federativo. Na tentativa de atingir o objetivo do estudo, o artigo ancorou-se na Teoria do Resíduo Fiscal de Buchan tendo margem de manobra para determinar o equilíbrio entre as contribuições feitas e o valor dos serviços públicos devolvidos ao indivíduo. O documento revelou que as questões controversas e os desafios do federalismo fiscal podem assumir a forma de incompatibilidade entre as fontes de receitas e as funções dos vários níveis de governo. O documento concluiu e recomendou que é necessário garantir que a distribuição de receitas encoraje cada governo estadual e local a melhorar a geração de receitas internas, a não depender constante e totalmente de fundos provenientes da conta da federação e as questões das relações intergovernamentais devem ser revistas ​​e respeitados para que as funções a desempenhar por cada nível de governo possam ser explicitamente declaradas.