Revista de Psicologia Forense

Abstrato

A Justiça Terapêutica como Alternativa para Reduzir a Maioria Criminosa no Brasil

 Vitorino P

No Rio de Janeiro, a cada hora, uma criança ou adolescente é detido pela prática de algum tipo de delito, sendo 8.380 casos, em 2014, segundo os principais jornais do país (41,53% por tráfico de droga). Aumenta, no Brasil, a procura de uma solução para o problema, aumentando, infelizmente, a forma errada de reduzir a maioridade penal para os 16 anos. Esta falsa solução é partilhada por vários sectores da sociedade, incluindo o responsável pelo sector prisional (Segurança), que acredita que se o adolescente pudesse votar aos 16 anos, também teria plenas condições de responder por todos os seus actos, incluindo infracções. Em sentido contrário, é necessária a implementação de medidas sociais, preventivas, educativas e de tratamento, capazes de evitar o primeiro crime, ou a sua reincidência. É neste contexto que surge o projeto “Justiça Terapêutica”, que articula, de forma cooperativa, agentes da autoridade com recursos da área educativa e terapêutica. Na experiência de muitos adolescentes em conflito com a lei, o JT representa a possibilidade real de construção de uma outra narrativa de vida, de forma a proporcionar meios concretos para prevenir a marginalização prematura e permanente, como a oferecida pela redução da maioridade penal.