Mouaid Al Qudah
Este artigo procura fornecer um relato teórico dos fundamentos morais da responsabilidade criminal. Não procura fornecer uma teoria geral da criminalização. Pretende, antes, identificar alguns princípios e conceitos morais que servem de fundamento e justificação para a criminalização e a imposição de responsabilidade criminal. No centro destes fundamentos morais estão os princípios da “autonomia individual”, dos “direitos individuais”, do “princípio do bem-estar” e do “princípio do dano”. Este capítulo compromete-se a explorar esta questão abordando a questão geral de “o que é um crime?” Esta questão envolve examinar por que razão um determinado tipo de comportamento é considerado criminoso pela lei, ou que considerações devem ser tidas em conta para tornar criminoso um determinado tipo de comportamento e, consequentemente, justificar a imposição de responsabilidade criminal.