Abstrato

Os fundamentos morais da responsabilidade criminal

Mouaid Al Qudah

Este artigo procura fornecer um relato teórico dos fundamentos morais da responsabilidade criminal. Não procura fornecer uma teoria geral da criminalização. Pretende, antes, identificar alguns princípios e conceitos morais que servem de fundamento e justificação para a criminalização e a imposição de responsabilidade criminal. No centro destes fundamentos morais estão os princípios da “autonomia individual”, dos “direitos individuais”, do “princípio do bem-estar” e do “princípio do dano”. Este capítulo compromete-se a explorar esta questão abordando a questão geral de “o que é um crime?” Esta questão envolve examinar por que razão um determinado tipo de comportamento é considerado criminoso pela lei, ou que considerações devem ser tidas em conta para tornar criminoso um determinado tipo de comportamento e, consequentemente, justificar a imposição de responsabilidade criminal.

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