Direitos de propriedade intelectual: acesso aberto

Abstrato

A evolução do direito da concorrência na Macedónia (2014 até hoje)

Adnan Jashari* e Albana Metaj-Stojanova

Este artigo discute a evolução do direito da concorrência da República da Macedónia no que diz respeito à evolução na área da concorrência, abuso de posições dominantes, concentrações e auxílios estatais. A discussão centra-se principalmente no quadro legislativo dos desenvolvimentos, bem como na jurisprudência relevante durante o período 2011-2015. Neste artigo, será feito um esforço para fornecer uma visão geral de alguns dos casos mais importantes. Além disso, este artigo irá também discutir, em certa medida, os progressos realizados na área dos auxílios estatais. Por último, mas não menos importante, tendo em conta que o direito da concorrência é também uma área relevante de reforma necessária para a adesão de RM à UE, os “relatórios de progresso” anuais emitidos pela Comissão da UE relativamente aos RM que lidam com concorrência serão também abordados neste artigo.