Direitos de propriedade intelectual: acesso aberto

Abstrato

O Desenvolvimento de Políticas de Propriedade Intelectual em África – Algumas Considerações Chave e uma Agenda de Investigação

Carolina B Ncube

Este artigo considera factores que são relevantes para os esforços recentes para formular políticas de propriedade intelectual em África, após a adopção da Agenda de Desenvolvimento pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Realça a necessidade de desenvolver políticas adaptadas ao estatuto socioeconómico de cada país e a necessidade de utilizar evidências para garantir uma abordagem política rigorosa. Considera ainda que a assistência técnica da OMPI pode ser utilizada de forma mais eficaz pelos Estados africanos nos seus processos políticos e conclui com uma agenda de investigação destinada a estimular o envolvimento crítico com estas questões-chave.