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Abstrato

O meu primeiro passo - Uma mudança de paradigma para acabar com a violência contra as FSWS (mulheres trabalhadoras do sexo): um estudo paquistanês

Benish Shabbir* e Hassan Siddique

Neste estudo investigámos e explorámos a violência contra os FSWS. Existem muitas leis e atos aprovados que protegem os direitos das mulheres, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) de 1996, a Portaria de Prevenção e Controlo do Tráfico de Pessoas (2002), Prevenção e Controlo do Tráfico de Pessoas (2004) e Lei de Proteção das Mulheres (Emenda às Leis Penais) (2006). Todos os quatro documentos acima mencionados apresentam muitas lacunas e falta de clareza conceptual. Por exemplo, a CEDAW é de natureza muito geral e serve mais como princípio orientador, interpretado exclusivamente pela discricionariedade dos juízes. Este estudo não discute apenas os direitos dos FSWS, mas também mostra como implementar as leis e agir de acordo com elas para que se sintam protegidas enquanto mulheres.