Jornal de Biomecânica Forense

Abstrato

Negligência médica, produto/tecnologia defeituoso e as suas regras de atuação – é tempo de repensar?

Jorge Gregório Buttigieg

O artigo faz uma revisão de alguns aspetos da jurisprudência médico-legal envolvendo efeitos adversos relacionados com a utilização de produtos biomédicos e tecnologia médica. Analisa pontos cruciais de interação e apresenta sugestões de limitação de danos envolvendo tanto a área médica como a jurídica. Ao avaliar o uso rápido e intrépido de tecnologia cada vez mais complexa, o autor chama a atenção para a crescente complexidade da tecnologia médica que desempenha papéis importantes no diagnóstico e tratamento, aumentando a janela de possíveis negligências e responsabilidades. Revendo brevemente as atitudes históricas e actuais do Tribunal em geral, o artigo enfatiza a necessidade urgente de fazer uma pausa, reflectir e modificar conforme necessário pelas mudanças da prática actual e do seu futuro projectado.
O autor cita ainda a decisão extremamente importante do Supremo Tribunal do Reino Unido de 2015 no caso Montgomery v Lanarkshire Health Board (2015), tanto pela sua relevância nos argumentos gerais aqui apresentados, como pela oportunidade que oferece para rever os aspetos preocupantes da jurisprudência médica -legal analisado aqui.
Embora não condene de forma alguma os rápidos avanços da tecnologia médica, o autor sublinha veementemente que é tempo de repensar as regras básicas de aplicação clínica da tecnologia médica, bem como a complexa interacção ao nível da jurisprudência médico-legal.