Jornal Global de Ciências Sociais Interdisciplinares

Abstrato

Existe convergência entre o desenvolvimento da cooperação internacional e a proteção dos direitos humanos? A Cooperação como Garantia

Cherif Ba Semear

O objectivo da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento é melhorar as condições de vida das pessoas nos países em desenvolvimento para que possam satisfazer as necessidades básicas da família humana (Declaração do Milénio das Nações Unidas de 2000). No entanto, a cooperação internacional a que se referem os grandes textos, que incluem os direitos humanos, não se identifica com esta outra modalidade, que concorda “com o desenvolvimento”. Em contrapartida, a noção de cooperação fundada na sua base não permitiu cumprir o objectivo que deve cumprir a verdadeira cooperação internacional entre povos e nações, claramente indicado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Convenção Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. (PIDESC) (bem como a Constituição espanhola de 1978): a plena realização dos direitos sociais, económicos e culturais, essenciais para o livre desenvolvimento da personalidade (enquanto dimensão activa da dignidade humana). E, por isso, defende-se a sua finalidade como garantia da satisfação das necessidades humanas básicas.