Jornal da Ciência do Envelhecimento

Abstrato

Saúde e direitos sociais dos idosos na América Central continental: uma análise histórica e jurídica comparativa

Roberth Steven Gutiérrez-Murillo*

Este trabalho se insere nas discussões contemporâneas sobre os impactos multidimensionais do fenômeno do envelhecimento populacional. Assim, pretende alimentar o debate sobre o envelhecimento e seus determinantes legais e sanitários, tomando como unidade de análise a região continental da América Central (doravante CA). Foi realizada uma análise documental e normativa dos instrumentos legais que defendem os direitos fundamentais dos idosos da CA. Portanto, este texto apresenta uma comparação detalhada das intervenções estatais nesses países, na medida em que aborda as leis e políticas nacionais sobre o envelhecimento, e suas discrepâncias na região. Concluiu-se que, além das atuais normativas internas voltadas à promoção do cuidado integral às populações envelhecidas na CA, as ações de saúde para os idosos encontram forte apoio estatal, respaldado por textos únicos nas constituições políticas de alguns territórios da CA.