Abstrato

Requisitos discursivos e éticos dos julgamentos judiciais

Wojciechowski B.

Os resultados do artigo abrangerão: uma abordagem teórica inovadora à questão da legitimação democrática da influência das decisões judiciais num sistema de elaboração do direito, uma conceptualização pioneira da ética judicial baseada no conceito de competências comunicativas (discursivo-democráticas) dos juízes, interpretação inovadora do activismo judicial tomado como uma participação judicial num sistema de discurso institucional de elaboração do direito e, finalmente, a justificação da avaliação crítica da ideia de Montesquieu da tripla divisão de poderes associada a uma tentativa de formulação de uma alternativa. Neste contexto a biojurisprudência esclarece a questão linguística e lógica. As argumentações e interpretações legalistas do direito, descritas nas tendências do positivismo jurídico, mais obscurecem do que elucidam aquilo que tentam elucidar.

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