Jornal de Sensoriamento Remoto e GIS

Abstrato

Países em Desenvolvimento e a Lei e Política de Deteção Remota

Geoffrey Ogbonna Nwodo, Lotanna Agbo Nwodo e Onah Emmanuel Udochukwu

No momento em que o Espaço Exterior e os corpos extraterrestres foram declarados “património comum de toda a humanidade”, as extensões dos potenciais destes espaços e superfícies extraterrestres ainda não foram determinadas. A Detecção Remota é um dos desenvolvimentos da evolução tecnológica na utilização do espaço que envolve a aquisição directa de informação territorial de locais fora do território alvo. Os desenvolvimentos técnicos tornaram irrelevantes as restrições anteriores à escala, localização, resolução e disponibilidade dos dados. Considerando estes rápidos avanços, a tecnologia de detecção remota é capaz de gerar e fornecer um nível de detalhe de informação que violará o direito individual à privacidade, o que resultará, sem dúvida, numa série de consequências jurídicas e éticas directas. Além disso, os avanços na tecnologia digital e da informação resultaram na rápida distribuição de informação à comunidade global. A prática da deteção remota tem sido difícil de justificar com base no Princípio do Património Comum e tem dado origem a questões políticas e jurídicas relativas aos direitos dos Estados “detectados” e dos seus cidadãos. Este artigo descreve a posição dos países em desenvolvimento no esquema de teledetecção e o efeito da teledetecção nos direitos dos Estados e dos seus cidadãos, na teoria e na prática.