Direitos de propriedade intelectual: acesso aberto

Abstrato

Originalidade Orientada para a Criatividade na Não Protecção de Ideias: Interconformidade da Originalidade e Dicotomia Ideia-Expressão

Ismanjanov A.

Originalidade e dicotomia Ideia-Expressão como conceitos-chave de direitos de autor que definem o domínio protegível podem ser considerados fenómenos mutuamente contraditórios. A não protecção das ideias na dicotomia Ideia-Expressão é incongruente com a orientação criativa da originalidade, uma vez que a obtenção do nível necessário de criatividade exige uma operação mais ou menos sábia. A contradição foi atenuada por um limiar mais baixo de originalidade, em linha com o efeito global não monopolista dos direitos de autor. Diferentes dimensões de funcionamento destes padrões podem estar a atenuar o conflito destes conceitos, como a dicotomia ideia-expressão com foco na não monopolização de ideias, enquanto na originalidade a atenção ao nível mínimo de criatividade. A complexidade acrescida do problema lembra a insuficiência do instrumento legal em distinguir a criatividade como um processo. Embora o objectivo essencial da originalidade seja distinguir a criatividade em vez do trabalho ou da expressão, o produto da criatividade pode ser visto como mais ideológico, mesmo sendo uma expressão, uma vez que as ideias também são expressas da mesma forma. A contradição evidente é que as ideias, sendo resultados da criatividade, são excluídas da protecção pela dicotomia ideia-expressão. É ainda percetível alguma primazia construtiva, mas subtil, da originalidade sobre a dicotomia ideia-expressão, o que pode potencialmente atenuar o conflito destes conceitos.