Jornal Global de Ciências Sociais Interdisciplinares

Abstrato

O direito de autor à luz do acesso efetivo à informação de investigação na era digital

Eness M. Miyanda Chitumbo

Introdução: A informação constitui a base de toda a atividade humana. As pessoas só podem tomar decisões correctas e participar em actividades de desenvolvimento nacional se tiverem acesso a informação relevante. Mas como pode a informação ser disponibilizada à luz dos direitos de autor? Objectivos: Examinar a eficácia dos direitos de autor na abordagem dos interesses dos titulares de direitos, por um lado, e dos utilizadores da informação (pública), por outro. Métodos: Trata-se de uma revisão de literatura. Os métodos de investigação envolveram a consulta de literatura feita por diferentes especialistas. Conclusões: O estudo estabeleceu que os direitos de autor se destinam a servir os interesses dos titulares de direitos, onde o “uso justo” consiste em permitir aos autores distribuir ou vender o seu trabalho para obter benefícios financeiros e morais. No entanto, as exceções no ambiente digital foram afetadas pelos TPMs. Para este efeito, o estudo recomenda a consideração das excepções existentes e de mais excepções na era digital, que os documentos do Governo sejam de domínio público e a promoção do software livre e da publicação de acesso aberto.