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Abstrato

A reforma da pena de morte na China: evolução ou mais além?

Na Jiang

No final de Agosto de 2010, um novo projecto de alteração ao Direito Penal da RPC, propondo a redução do número de crimes puníveis com a morte por menos execuções e melhores direitos humanos, foi submetido ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. Mesmo que esta alteração entre em vigor, o desenvolvimento mais recente representa apenas um novo passo no sentido da abolição da pena de morte e não constitui de todo um marco, sem preencher adequadamente o fosso entre a legislação e a política. A legislação chinesa continuará a desviar-se, até certo ponto, da sua política sobre a pena de morte e de algumas disposições do PIDCP.